Participantes aprovam curso sobre reforma trabalhista promovido pela Asmat
A reforma trabalhista regulamentada pela Lei 13.467/2017, recém-aprovada, foi tema de um curso na Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) voltado para empreendedores. A juíza do trabalho de Mato Grosso, Eleonora Lacerda, explicou a 40 representantes de supermercados as principais alterações da lei. O evento foi no dia 23 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da entidade, em Cuiabá.
A nova legislação entrou em vigor no dia 11 de novembro e já foi atualizada por meio da Medida Provisória (MP) 808, publicada três dias depois. No entanto, ainda existem muitas dúvidas de interpretação, inclusive entre os próprios juízes, advogados e estudiosos do direito. "Tem muito entendimento errado, de determinado direito que foi criado ou foi extinto, e não é bem assim. Antes do empregador e do empregado tomarem qualquer decisão é importante se informar corretamente", orientou a juíza.
