ABRAS defende aprovação de reforma tributária exclusivamente com cesta básica isenta
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) defende que o texto final da reforma tributária tenha exclusivamente uma cesta básica isenta, ampla e nacional, mantendo a proposta aprovada em julho pela Câmara dos Deputados. A associação avalia que é preciso suprimir da discussão a cesta básica estendida e o sistema cashback. O pedido já foi formalizado para parlamentares da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Na avaliação da associação, a ideia de cesta estendida com cashback, aprovada no Senado Federal, tem como único propósito esvaziar os itens da cesta básica isenta, restringindo o consumo dos mais pobres. Muitos produtos que deveriam ser livres de imposto seriam transferidos para cesta estendida, resultando em um significativo aumento da alíquota para todos.
Conforme a versão aprovada no Senado, a cesta básica estendida teria uma alíquota de 40% da alíquota do IVA padrão. Desse modo, alguns produtos que hoje são isentos teriam aumento da carga tributária, o que vai diminuir o poder de compra do consumidor, principalmente dos mais vulneráveis.
Pelo sistema de cashback, os mais vulneráveis terão que pagar mais caro pelos alimentos e aguardar a devolução dos tributos, que até o momento não está clara e estabelecida. É preciso lembrar que cerca de 10 milhões de brasileiros são considerados “invisíveis” porque não estão no Cadastro Único do Governo. Não se deve fazer distinção entre ricos e pobres pelo consumo e sim pela renda, na etapa da tributação da renda.
Estudo recente da ABRAS deixa claro que o peso da cesta básica é atualmente muito maior para as classes mais baixas da população: representa 12,5% do orçamento das famílias de renda muito baixa (um gasto de R$ 40,8 bilhões por ano), 8% de renda baixa (gasto de R$ 38,7 bilhões), 5,8% de média baixa (gasto de R$ 76,5 bi) e apenas 1,2% (equivalente a R$ 11,9 bi por ano) no orçamento dos muito ricos.
O levantamento da associação ainda revela que 64% dos impostos arrecadados com cesta básica são pagos pelas classes muito baixa, baixa e média baixa. Os mais ricos do país só pagam 5% de impostos.
A ABRAS defende a aprovação de uma cesta básica isenta ampla, com produtos que de fato atendam às necessidades da população brasileira.
Com a desoneração total da cesta básica, de acordo com estudo da associação, as famílias brasileiras poderiam aumentar o consumo de itens em 8,6%, ao mesmo tempo em que o preço médio da cesta básica teria recuo de 7,9%, em nível nacional. Além disso, brasileiros teriam uma economia de R$ 26 bilhões. As classes de rendas mais baixas ficariam com 89% dessa economia, enquanto as duas faixas de classe alta ficariam com apenas 11% (R$ 2,9 bi), o que mostra que a desoneração da cesta beneficia principalmente os mais pobres e é uma eficiente ferramenta de distribuição de renda.
Fonte: ABRAS
