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O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Sanzovo Neto, e representantes das associações estaduais participaram hoje (23), em Brasília, de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), a pedido do deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), para debater a transparência e os parâmetros das multas aplicadas a supermercados quando produtos são encontrados com data de validade vencida, estabelecidas no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Atualmente, o valor da punição se baseia na receita bruta estimada das empresas, uma situação que gera prejuízo aos empresários supermercadistas, de acordo com o deputado. "As multas costumam ser calculadas por presunção, a partir do faturamento. Sem dúvida, o Código de Defesa do Consumidor trouxe inúmeras conquistas para a população, mas o seu artigo 57 ainda gera injustiças, a ponto de inviabilizar negócios do setor. Essa penalidade precisa existir, sim. Porém, acredito que seria mais razoável um cálculo sobre o valor do produto encontrado", destaca Glaustin.

Na audiência, que contou também com os vice-presidentes da ABRAS, Mario Habka e Roberto Pinho Moreno, o presidente João Sanzovo Neto agradeceu a presença dos supermercadistas de diversas regiões do Brasil e falou da relevância da discussão. "Queria parabenizar o deputado Glaustin pela iniciativa e pela forma que conduziu essa reunião que trata de um tema tão importante para o nosso setor e para a evolução da nossa atividade no país."

Glaustin da Fokus destacou que o objetivo da audiência foi cumprido. "Conseguimos reunir importantes empreendedores do país, tivemos uma aderência muito grande dos supermercadistas, que representam um setor que é um dos maiores empregadores e arrecadadores de imposto do Brasil. Foi uma audiência muito boa para discutir caminhos futuros que possam gerar mais segurança jurídica a esses empreendedores. Como parlamentar, defendo o emprego, a volta do crescimento da economia, e esse é o nosso maior objetivo."

Também acompanhou a audiência, o deputado federal (DEM-PB) Efraim Filho, que é presidente da Frente Parlamentar do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), entre outros parlamentares.