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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e suas 27 associações estaduais filiadas estão mobilizadas para que a emenda que garante a venda dos medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs) nos supermercados seja mantida no relatório da Medida Provisória 881 - Liberdade Econômica. 

Com essa medida, incluída pelo deputado e relator Jerônimo Goergen (PP/RS), estamos desenvolvendo o país, dando mais dignidade aos brasileiros ao fazer com que os medicamentos estejam mais facilmente à sua disposição no caso de necessidade.

 

A venda de medicamentos isentos de prescrição já fez parte do dia a dia dos supermercados no passado (1995), e provamos, por meio de pesquisa à época, que, além de não termos gerado casos de intoxicação, os preços dos medicamentos caíram em média 35%.

São remédios que não oferecem grandes riscos à saúde, e que podem sanar problemas simples como uma dor de cabeça. A demanda é do próprio consumidor, que tem priorizado cada vez mais a conveniência e a comodidade na hora da compra.

 

Essa autorização irá corrigir uma injustiça feita com o setor. Os supermercados estão em todos os lugares do Brasil, nas periferias, nas cidades pequenas, e, muitas vezes, em locais que não possuem farmácia. Temos cerca de 90 mil lojas espalhadas pelo Brasil, e iremos duplicar os pontos de venda desses remédios.

Como já temos uma experiência passada, o processo será simples, os remédios ficarão expostos nas prateleiras ao alcance do consumidor como acontece nas farmácias. São medicações que não precisam de prescrição médica, se precisassem a Anvisa não autorizaria ser vendido fora do balcão, e respeitamos isso.

 

Desde agosto de 2017, por meio de decreto presidencial, os supermercados são reconhecidos como Atividade Essencial, assim como as farmácias, ou seja, que vendem produtos essenciais à vida dos brasileiros. 

A venda dos MIPs é uma das principais demandas da ABRAS e da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que em conjunto com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo tem se empenhado na busca de apoio dos parlamentares em prol da aprovação.

 

Antes de ser incorporada à emenda na MP da Liberdade Econômica, a autorização da venda dos MPIs em redes de supermercado foi apresentada ao ex-presidente Michel Temer (MDB). Na Câmara dos Deputados, a proposta foi protocolada em 2018 pelo então deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), que apresentou o Projeto de Lei 9482/2018. Martins não se reelegeu e a iniciativa foi arquivada. O texto foi colocado novamente em pauta este ano pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), sob o número 1774/2019. Existe ainda proposta legislativa do senador Flávio Bolsonaro em tramitação (PL 3589/2019).

 

A comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados será um importante avanço para o Brasil, e já é uma realidade em vários países desenvolvidos, como Estados Unidos, Inglaterra, Holanda e Canadá. Com essa aprovação, o consumidor ganhará nos preços, na acessibilidade, e não vai perder em segurança, porque nas farmácias esses medicamentos já estão nas prateleiras ao alcance de todos.

 

As farmácias já comercializam outros itens além de remédios, inclusive muitos produtos que antes só eram vendidos em supermercados, como biscoitos, sucos, refrigerantes, água, balas, chicletes, entre outros. Acreditamos na liberdade de mercado, na livre concorrência para a construção de um país mais forte e moderno.