AL estuda sustar efeitos de decreto que muda cálculo do ICMS
A deputada estadual Janaina Riva (PMDB) afirmou que deverá reapresentar um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto Governamental 380, publicado em 29 de dezembro de 2015, que muda a forma de cálculo do ICMS.A definição saiu após reunião com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso (Fecomércio) e o deputado Oscar Bezerra (PSB), definiram, na manhã de quarta-feira (8).
Segundo a deputada, ficou definido que caso o governo não chegue a um "denominador comum" com relação ao prazo e à forma de implantação do decreto, ela fará voltar à pauta da sessão do dia 15 de junho o decreto de autoria dela que anula o efeitos do Decreto 380.
Segundo ela, o decreto trouxe "instabilidade e péssima expectativa" ao setor comercial do Estado, e que demissões já são esperadas com os efeitos da medida do Governo.
"Os empresários também vão propor ao governo uma reforma administrativa e tributária, uma vez que ninguém está achando justo que os empresários, os comerciantes, os produtores tenham que arcar com as finanças estaduais, uma vez que o governo não vem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e nem aquilo que foi prometido", disse.
Os empresários querem ainda que o governo reveja a "colcha de retalhos" que se tornou a legislação tributária de Mato Grosso. O setor deve se reunir com o governo na próxima sexta-feira (10) para discutir a pauta definida na reunião de hoje.
"A implantação deste decreto é péssima para o comércio diante do cenário de desaquecimento da economia, pois tudo nos leva a acreditar que deve se manter o quadro em recessão nos próximos dois anos e, além do que o impacto dessa elevação de carga sobre os preços prejudicará todo o orçamento familiar da sociedade mato-grossense, que já não suporta mais diversos e sucessivos aumentos", afirmou.
"Não queremos engessar o governo e nem impedir que adéque seu sistema tributário. Contudo, é primordial um equilíbrio e bom senso momentâneo para que o aumento, se persistir, seja de forma gradativa e suave, não causando espanto e horror ao contribuinte", finalizou a parlamentar.
Fonte: Midianews