Alunos do Senac discutem direitos básicos do consumidor em palestra do Procon-MT
Cerca de 300 alunos do Senac Cuiabá, que fazem parte do Programa de Qualificação do Aprendiz, participaram nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/07) de palestras sobre “Direitos Básicos do Consumidor”, ministradas por servidores do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).As capacitações, ocorridas no auditório do Senac Cuiabá, beneficiaram alunos, com idade entre 14 e 18 anos, dos cursos de “Serviços Administrativos” e de “Serviços de Supermercados”. O objetivo, explica a orientadora pedagógica, Margarete Cintra, é que os aprendizes conheçam o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), tendo em vista que estão sendo capacitados para atuar em diversos segmentos do comércio e precisam conhecer as leis, o que pode e o que não pode e como atender o consumidor.
“Nossos cursos de qualificação formam para o mercado de trabalho. Especificadamente para a área de bens, comércio e serviços e a defesa do consumidor é um dos assuntos que integram o nosso currículo. Por isso é importante poder contar com a parceria do Procon Estadual, que traz uma visão diferenciada para a atuação profissional dos aprendizes”, detalha a professora.
Para o fiscal de defesa do consumidor e palestrante, Rogério Chapadense, é essencial que os alunos conheçam bem o CDC. “Como são menores aprendizes é de fundamental importância que adquiram conhecimento da legislação de defesa do consumidor e apliquem as leis em seus locais de trabalho”, alerta.
Um dos assuntos que gerou questionamentos dos alunos foi a venda casada, prática abusiva e proibida pela legislação consumerista. “Obrigar o consumidor a adquirir um seguro ou título de capitalização para ter liberado um financiamento bancário ou obrigar a contratar uma garantia estendida na compra de um eletrodoméstico/eletrônico são exemplos de venda casada”, explica o fiscal.
Além de venda casada e práticas abusivas contra os consumidores, também foram discutidos outros assuntos importantes para a defesa do consumidor, como deveres dos fornecedores; mudanças na concepção das relações de consumo; consumidor-cidadão; publicidade abusiva e publicidade enganosa e cumprimento da oferta.
Fonte: Folha Max