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A reforma trabalhista foi tema de um encontro entre lideranças empresariais do comércio de Mato Grosso e os senadores Cidinho Santos (PR) e José Medeiros (PSD) na segunda-feira (05.06), na Fecomércio, em Cuiabá. O senador Wellington Fagundes enviou representante. Os senadores mato-grossenses declararam que aprovam a reforma, a ser votada pelo Senado Federal nesta terça-feira (06.06).

Para o presidente da Associação de Supermercados de Mato Grosso (ASMAT), Alessandro Morbeck, presente no encontro, o debate sobre o assunto é muito importante. “É preciso demonstrar que o trabalhador não está perdendo nenhum direito com a reforma trabalhista. Apenas estão sendo legalizadas algumas situações que já existiam no dia a dia do trabalhador, ou seja, vai valer o que foi acordado no dissídio coletivo das categorias”, explicou.

Segundo ele, os empresários do setor estão otimistas com a aprovação da reforma trabalhista. “O setor supermercadista é formado basicamente de pequenas e médias empresas. Nesse sentido, qualquer litígio atinge o negócio. A ASMAT, juntamente com o sindicato da categoria, tem agido de forma que facilite o trabalho deles. E essa lei trabalhista vem para facilitar e ajudar muito o nosso serviço”, concluiu Alessandro.

Para o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), Jonas Alves, a aprovação da reforma trabalhista é urgente. “Estamos trabalhando no Brasil inteiro com todas as Federações e Associações para a aprovação do projeto. Isso é um pequeno passo para a melhoria do ambiente de negócio a todos os empresários do país”, afirmou.

O texto da reforma trabalhista apresentado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos, propõe algumas garantias ao trabalhador terceirizado e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, entre outras alterações. O documento cria ainda duas modalidades de contratação: a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e também o home office.

O presidente da Fecomércio, Hermes Martins, disse que existe ainda muita falta de informação da sociedade sobre os pontos que serão alterados, porém é preciso deixar claro que nenhum direito trabalhista será revogado. “Ao contrário, a reforma vai proporcionar uma atualização das relações trabalhistas, de modo que todos vão sair ganhando”, avaliou.

SEGURANÇA JURÍDICA

O senador Cidinho ressaltou que a reforma vai proporcionar segurança jurídica entre patrão e empregado, fortalecendo o fomento ao emprego e renda, além de contribuir para o crescimento da economia. “Por isso, os senadores da bancada de Mato Grosso vão votar pela aprovação da reforma”, garantiu o parlamentar.

Segundo José Medeiros é necessário o esclarecimento popular sobre o que muda com a reforma. “É muito importante que instituições representativas como a Fecomércio tragam para si esse debate. Nós somos a favor porque a reforma vai atualizar alguns pontos que acabavam por prejudicar tanto empregado quanto empregador”, disse o senador.

O assessor legislativo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Reiner Ferreira Leite, participou da reunião e reforçou que a reforma não possui nenhum dispositivo que suprime os direitos dos trabalhadores. “Muito pelo contrário, ela permeia e prestigia o acordo coletivo estabelecido na OIT, em relação, inclusive, ao legislado. A CNC entende que a matéria deve prosperar no Congresso Nacional para que a economia do país e geração de emprego e renda venha prevalecer com um ambiente de negócios cada vez mais favorável”, concluiu.

O PL 6787/16, do Poder Executivo, que trata das leis trabalhistas, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora deve ser votado no Senado Federal.