Notícias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (28) dois termos de Compromisso de Cessação (TCC) com a Elo e com a Cielo sobre práticas consideradas anticompetitivas no mercado de cartões.

O termo assinado com a Elo prevê o fim da prática que a empresa mantinha com a Cielo como única credenciadora de cartão habilitada a aceitar cartões da Elo.

Segundo o Cade, diante da assinatura do acordo, a Elo se comprometeu a habilitar, a partir de 31 de julho, todas as outras credenciadoras para aceitar transações.

Até então, os estabelecimentos comerciais eram obrigados a contratar a Cielo para aceitar os cartões Elo.

Acordo com a Cielo
O segundo termo aprovado pelo Cade tem como objetivo acabar com exclusividade vigente entre a Cielo e a Rede S/A. no uso de máquinas de cartão.

De acordo com o Cade, a Superintendência-Geral do órgão verificou que a Cielo e a Rede, principais concorrentes, inserem as respectivas chaves criptográficas de maneira recíproca, o que significa que uma pode usar o Pinpad da outra.

Por outro lado, diz o conselho, as empresas se recusam a dar esse mesmo acesso às credenciadoras concorrentes de menor porte, dificultando, assim, a entrada e o desenvolvimento desses agentes no mercado.

Com a assinatura desse termo de acordo, a Cielo se comprometeu a dar acesso em suas máquinas a todas as demais credenciadoras, indiscriminadamente, desde que as empresas concedam o mesmo tratamento nos equipamentos próprios.

O Cade já havia assinado um acordo semelhante com a Rede no dia 5 de abril.