Notícias

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (21), em entrevista a Miriam Leitão, da GloboNews, que os estados serão obrigados a limitar o aumento de seus gastos nos próximos anos mesmo que não seja aprovado, pelo Congresso, o projeto do governo que cria teto para despesas públicas.

Segundo o ministro, essa obrigação está garantida porque, além do projeto, ela também consta do contrato do acordo, anunciado nesta semana, que permitiu a renegociação da dívida dos estados com a União.

“O gasto da União evidentemente vai depender da aprovação da emenda constitucional. Mas a dos estados vai constar do contrato e do projeto de lei”, disse Meirelles na entrevista.

Quando foi anunciado pela Fazenda, no final de maio, o projeto visava criar um teto para gastos apenas para o governo federal. Nesta semana, após o acordo sobre a dívida dos estados, Meirelles informou que o projeto incluiria também os estados.

Se aprovado, a partir de 2017 as despesas do governo federal e dos estados não poderão crescer, em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior. A regra, que vai alterar a Constituição, valerá por um período de até 20 anos.

Acordo
O acordo prevê o prolongamento da dívida dos estados por mais 20 anos. E que, de julho a dezembro de 2016, eles deixarão de pagar as parcelas mensais à União.

A partir de 2017, voltam os pagamentos, mas as parcelas terão descontos. O primeiro pagamento, em janeiro, vai ser equivalente a apenas 5,5% da parcela total. No decorrer do tempo, o desconto cai e o valor das parcelas aumenta. Até que em julho de 2018, após 18 meses, os estados voltam a pagar a parcela cheia.