Emanuel baixa decreto que obriga uso de máscara em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) baixou um decreto que estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras, cirúrgicas ou artesanais, na capital mato-grossense.
O decreto municipal nº 7.885, publicado no Diário Oficial de Contas que circulou no dia 22 de abril, é, segundo ele, uma forma de inibição e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com o documento, a utilização do equipamento de proteção deve ser feita durante o deslocamento pelo território municipal para a realização de qualquer tipo de atividade.
A norma é válida pelo período de 90 dias, contados a partir da publicação do decreto, e pode ser prorrogado conforme a necessidade.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a utilização de máscaras é uma forma eficaz de impedir que o vírus seja disseminado. Como Poder Público, temos a obrigação de prezar pelo bem coletivo e promover ações que resultem na proteção da saúde da população", disse o prefeito por meio de nota.
"É o que temos feito desde o início dessa pandemia e é o que faremos até o fim dessa batalha”, acrescentou.
No caso de estabelecimentos privados com suas atividades liberadas pelo Município, o decreto determina a adoção de todas as providências necessárias para o cumprimento da medida. A regra é válida para funcionários, colaboradores e clientes, sendo que a entrada ou permanência dos mesmos no local, sem o uso do equipamento, deve ser impedida.
A verificação do cumprimento da medida é realizado pela equipe de fiscalização unificada, formada pelas secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
O descumprimento das disposições contidas no presente decreto, sujeitará o infrator, pessoa física ou jurídica, as penalidades da legislação.
O decreto atinge ainda os servidores públicos municipais, durante a execução das respectivas funções, estando estes sujeitos a penalidades disciplinares, em caso de violação da norma.
"É importante frisar para a população em geral que se faça o uso de máscara artesanais, deixando as cirúrgicas para os profissionais da saúde”, completou.efe
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
