Liminar favorece Asmat e garante venda de produtos agropecuários
A Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) teve liminar acatada pela Justiça que anula os autos de infração emitidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso (CRMV/MT) por associados que façam comercialização de produtos de origem agropecuária. Ração e coleiras estão entre os itens.“Ao nosso entender o que obriga a ter a inscrição no referido Conselho, bem como a contratação de médico veterinário, não é a venda, mas a atividade da empresa. E a justiça acatou a liminar nesse sentido, beneficiando os associados da Asmat. Esta é a segunda vez que a Justiça dá parecer favorável à Asmat. Em 2000, também foi julgado procedente ação similar, seguindo o entendimento de outros tribunais”, explicou o assessor jurídico da Asmat, Hudson Schmitt.
Fonte: Luciane Mildenberger