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A reforma trabalhista regulamentada pela Lei 13.467/2017, recém-aprovada, foi tema de um curso na Associação de Supermercados de Mato Grosso (Asmat) voltado para empreendedores. A juíza do trabalho de Mato Grosso, Eleonora Lacerda, explicou a 40 representantes de supermercados as principais alterações da lei. O evento foi no dia 23 de novembro, das 8h às 18h, no auditório da entidade, em Cuiabá.

A nova legislação entrou em vigor no dia 11 de novembro e já foi atualizada por meio da Medida Provisória (MP) 808, publicada três dias depois. No entanto, ainda existem muitas dúvidas de interpretação, inclusive entre os próprios juízes, advogados e estudiosos do direito. "Tem muito entendimento errado, de determinado direito que foi criado ou foi extinto, e não é bem assim. Antes do empregador e do empregado tomarem qualquer decisão é importante se informar corretamente", orientou a juíza.

Para o presidente da Asmat, Alessandro Morbeck, a intenção de promover o curso aos associados foi justamente de esclarecer as mudanças ocorridas na legislação trabalhista a partir da reforma. "A Associação está aqui pra isso, para promover essa atualização e treinar o setor. Em linguagem acessível, a Dra. Eleonora transmitiu o conhecimento e explicou o que mudou com a nova lei. É muito importante ficar por dentro das coisas boas que vieram com a reforma trabalhista e outras que vão trazer um pouco de dificuldade para implementar", comentou.

Os participantes aprovaram a iniciativa da Asmat. "O curso vai ajudar bastante no dia a dia do nosso trabalho, ou seja, fazer aquilo que a lei está prevendo. Tudo o que é novo traz dúvida, por isso a importância em esclarecer", destacou o analista de RH do Supermercado Himitsu, Lindomar Pereira da Silva. A opinião foi compartilhada pela proprietária do Supermercado Bom Gosto - Jardim dos Estados, Heranil do Nascimento Amorim. "Achei o curso muito válido e esclarecedor. Por mais que a gente saiba das obrigações trabalhistas, ficamos na dúvida se aquilo ainda pode ou não pode", disse Heranil.

TEMA RELEVANTE

Os advogados presentes no evento também gostaram do nível da explanação. "É um curso importante, com tema muito relevante, principalmente por focar no empreendedor, mostrar o que muda para a empresa em um momento que ainda existem muitas dúvidas e que serão sanadas com o tempo. Muito bom que a Asmat realizou esse curso para todos os supermercadistas", ressaltou Bruno Carvalho Wichocki, do Supermercado Ipase, da Rede Serve Mais.

Para a advogada Lucivani Raimondi, o curso trouxe um grande ganho aos supermercadistas, que além de terem informações que foram repassadas juridicamente, também tiveram uma orientação preventiva. "Como a lei é nova, o curso veio em bom momento para que todos tenham o esclarecimento necessário acerca das inovações trabalhistas. São alterações minuciosas e é fundamental que haja esclarecimento para o bem dos empregados e para o bem da empresa . A Asmat está de parabéns", elogiou.

Segundo o assessor jurídico da Asmat, Hudson Schmitt, muitas pessoas nem sabiam que a nova lei já estava em vigência desde o dia 11 de novembro, por isso a importância do curso, para a adequação da legislação e atualização do segmento e dos colaboradores das empresas para que atuem de forma correta. "A legislação trabalhista é tão importante para o setor ou para toda a população, que um direito não pago de forma adequada ou pago a maior é prejuízo na certa", concluiu.

O curso contou com participantes de Cuiabá, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães e Cáceres, representantes dos Supermercados Bom Gosto, Paulista, São Jorge, União, Himitsu, Gama, Residencial, SB, Bom Jesus, Astra Mix, JM, Juba, Extra, Ipase, Comper, Somar, Iguaçu e Bom Preço, e da Sucesso Contabilidade.