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O Governo de Mato Grosso se reuniu na última terça-feira (20.09) com representantes de 36 entidades dos setores do comércio, indústria, agropecuária e da sociedade civil para discutir e colher sugestões para a Reforma Tributária, cujo projeto está em andamento em Mato Grosso. A Associação de Supermercados de Mato Grosso (ASMAT) foi representada na ocasião pelo assessor jurídico Hudson Schmitt.

A previsão é a de que o projeto da reforma, denominado de ICMS Cidadão, seja entregue para a apreciação da Assembleia Legislativa na segunda quinzena de novembro. As cinco diretrizes da reforma são a simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação (SINTA), que foram apresentadas pelos professores especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que tiraram dúvidas dos participantes da reunião.

As indagações e sugestões feitas pelo empresariado foram colhidas e serão encaminhadas para análise da equipe da FGV, que em uma etapa anterior já colheu informações das federações, associações e entidades como a OAB. A busca de sugestões por meio de uma discussão ampla, aberta e qualificada com todos os setores da sociedade tem sido uma prática adotada a fim de garantir uma reforma tributária permanente e duradoura, sem provocar danos à economia.

Durante a reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo, disse que o Estado está trabalhando mudanças que englobam a simplificação das obrigações acessórias, a revisão dos incentivos fiscais e a melhoria nos processos internos da própria Sefaz. O novo modelo levará em conta o quanto e a forma como se paga o ICMS. Se todos pagarem um pouco, a alíquota fica menor, a arrecadação aumenta e o empresário saberá quanto está pagando efetivamente de imposto.

DIRETRIZES

Na nova estrutura de tributação as cinco diretrizes (simplificação, isonomia, neutralidade, transparência e arrecadação) proporcionam facilidade e segurança jurídica para o contribuinte pagar seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias, com uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.

Além disso, dez princípios jurídicos orientam o novo ICMS, entre eles o respeito à legalidade e à Federação, a não-cumulatividade, a alíquota uniforme, a não oneração de bens de capital e exportações, além da transparência para o contribuinte e a transferência dos incentivos fiscais para o orçamento (LOA/LDO).

Atualmente a cobrança do ICMS é feita por meio da chamada ‘estimativa simplificada ou carga média’, ou seja, é aplicado um percentual sobre as entradas de mercadorias no estabelecimento do contribuinte. Esse regime permite um tratamento diferenciado entre empresários que comercializam os mesmos produtos, vez que esses recolhem impostos de valores diferentes.

A proposta do novo sistema tributário apresentado pelo Executivo, o imposto sobre o consumo, prevê uma tributação igualitária para todos os setores econômicos, sem privilégios e com condições de igualdade de concorrência. Além disso, cria um ambiente propício para novos investimentos nacionais e internacionais.

A reunião foi conduzida pelos secretários Seneri Paludo, Gustavo de Oliveira (Planejamento) e Ricardo Tomczyk (Desenvolvimento Econômico).