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A proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro (PSL) tende a jogar as decisões do mundo do trabalho mais para as mãos do empregado e do empregador do que para o Estado.

É o que avaliam especialistas ouvidos. Um dos pontos comentados por eles é a previsão de que as empresas não precisarão mais recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho) para os seus empregados aposentados que continuam trabalhando, bem como o fim da necessidade de multa de 40% sobre o saldo do fundo no momento da demissão.

A medida está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma apresentada pelo governo na última quarta-feira (20).

O coordenador do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, comenta que a decisão pode provocar várias situações. Uma delas seria a criação de um nicho no mercado de trabalho voltado somente para os idosos aposentados, tendo em vista que as empresas passariam a ter menos encargos com eles.

Uma outra possibilidade seria a empresa retardar a demissão de um funcionário até o momento da aposentadoria para, dessa forma, não pagar a multa de 40%. Ou até mesmo o trabalhador pode adiar a sua saída do mercado para não perder os direitos que envolvem o FGTS. “Esta última situação mostra bem qual é o intuito do governo com a reforma: criar mecanismos para que as pessoas permaneçam por mais tempo no mercado de trabalho”, ressalta Ricardo Balistiero.

“De uma forma ou de outra, o governo está jogando para as mãos do mercado – ou seja, do empregador e do empregado – as decisões sobre as relações do mundo do trabalho, tirando-as das mãos do Estado. É uma visão mais liberal sobre a economia”, acrescenta.

A professora de economia da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap), Juliana Inhasz, nota uma outra questão. Segundo ela, a atual proposta pode, eventualmente, dificultar as condições de trabalho para os profissionais que estão no meio da carreira, entre seus 30 anos, 40 anos.

No meio do caminho Inhasz avalia que, se de um lado haverá menos encargos trabalhistas para as empresas contratarem idosos aposentados, do outro, as companhias também serão incentivadas a empregar pessoas jovens, já que essa faixa da população, muito provavelmente, já estará inserida no sistema de capitalização – nesse caso, a empresa terá algum incentivo para contratar funcionários das novas gerações. No atual sistema de repartição, empregador e empregado contribuem, juntos, para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Diante desse contexto, pode ser que as pessoas em meio de carreira sejam preteridas no mercado de trabalho, tendo em vista que os incentivos para a contratação desse grupo parecem ser menores”, diz.

“Tudo vai depender de como a economia andar. O governo está fazendo essa reforma para poder estimular o crescimento econômico e, se isso acontecer, as empresas vão precisar de funcionários, inclusive dos experientes”, acrescenta Inhasz.

Ainda assim, a especialista da Fecap observa que os salários das pessoas em meio de carreira podem ser achatados. Como os encargos trabalhistas com os mais jovens serão menores, as pessoas mais experientes – que tendem a ser mais custosas para o empregador –podem acabar aceitando um salário menor para poderem se encaixar no mercado.

Para Balistiero, essa é mais uma situação em que a decisão será jogada para o mercado. “Mais uma vez, é a empresa que terá que decidir se irá contratar alguém mais experiente e gastar menos com treinamento, e mais com salário. Ou se vai contratar alguém mais jovem, gastar mais com treinamento e menos com salário”, questiona Balistiero.

O especialista em previdência da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Kaizô Beltrão, por sua vez, mostra preocupação com o trabalho dos idosos. Na avaliação dele, o nicho que pode ser aberto no mercado de trabalho para essa população tende a não ser tão amplo como se imagina, tendo em vista as eventuais defasagens tecnológicas que existem de uma geração para a outra.

Já o professor de economia da PUC-SP, Leonardo Trevisan, acredita que o fim do FGTS para idosos aposentados pode desestimular que essa população procure por emprego.