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A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) apresentou no último sábado, 1, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, um estudo que mostra que a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso aumentará, em média, 60% a tributação sobre a cesta básica e produtos de higiene no Brasil.

 

O estudo também foi encaminhado ao relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que estuda a proposição de uma cesta básica nacional.

 

O levantamento, feito em mercados de médio porte de todo o país, considera a média de tributos por estado, ao longo de um ano, sobre produtos como arroz, feijão, carnes ovos, legumes, dentre outros que compõem a cesta básica e são atualmente isentos de PIS Cofins. Leva em conta, ainda, que os hortifrutigranjeiros, como frutas, verduras e legumes, são isentos de impostos.

 

Com base nesses dados e na proposta de reforma apresentada ao Congresso – que estabelece, para a cesta básica, redução de 50% sobre a alíquota padrão do IVA, prevista para 25% -, a ABRAS estima um aumento de 60% na tributação atual. Na prática, os hortifrutis passariam a ser tributados em 12,5%, por exemplo.

 

Como a tributação nos estados varia, o levantamento identificou, por exemplo, que os estados da Região Sul seriam os mais impactados, com um aumento médio de 93,5% na tributação, enquanto os estados do Norte e Nordeste teriam elevação de 40,5% e 35,8%, respectivamente. No Centro-Oeste, o aumento médio seria de 69,3% e no Sudeste o impacto seria de 55,5%.

 

Neste cenário, a ABRAS apoia a criação de uma cesta básica nacional isenta de tributos, que vem sendo discutida com o relator da Reforma Tributária e com representantes do governo federal. A entidade defende a manutenção da isenção para hortifruti e para todos os itens dessa cesta básica de forma a garantir o poder de compra do consumidor.

 

“Na prática estamos falando de um impacto direto na vida dos 28 milhões de consumidores atendidos diretamente em todos os 94 mil supermercados no país, se nada mudar. Contamos com a compreensão dos parlamentares e do governo para que a reforma, que é essencial para o país, não onere a alimentação de quem mais precisa e mantenha a isenção da cesta básica”, afirma o presidente da ABRAS, João Galassi.

 

PONTO A PONTO

 

– A ABRAS acredita que a reforma tributária é essencial para o país, mas defende o aprofundamento do debate;

– A proposta de reforma em discussão no Congresso estabelece, para a cesta básica, redução de 50% sobre a alíquota padrão do IVA, prevista para 25%. Isso representaria uma tributação de 12,5% sobre os itens essenciais;

– Estudo realizado pela ABRAS em todo o país demonstra que a proposta representa um aumento médio de 60% na tributação da cesta básica;

– O levantamento da ABRAS considera a tributação média por estado, ao longo de um ano, sobre produtos da cesta básica em mercados de médio porte. Tais produtos já são isentos de IPI e os hortifruti são isentos de qualquer imposto;

– A ABRAS defende a isenção total para os produtos da cesta básica nacional, de forma a garantir uma padronização e o poder de compra dos consumidores em todo o país.

 

Conheça o estudo na íntegra em: https://static.abras.com.br/pdf/impacto-da-reforma-tributaria-na-cesta-basica-2023-06.pdf