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O governador Pedro Taques (PSDB) assinou na noite desta segunda-feira (28) a revogação do decreto 380, que mudou os critérios da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A publicação será feita já na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira.

Logo após a edição do decreto, em 2015, vários setores se uniram para protestar. A principal mudança no ICMS é que ele deixaria de ser cobrado na entrada - pelo valor de compra da mercadoria, somado a uma estimativa de lucro - com base no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE), para ser cobrado pelo valor de venda ao consumidor, que é a base de cálculo para cobrança do imposto.

O Palácio Paiaguás também sofreu forte pressão da Assembleia, tanto que as novas regras do decreto foram prorrogadas até junho passado, e agora revogadas.

“Vamos revogar o decreto 380, e quero assiná-lo na presença de vocês, em atendimento ao pleito da nossa bancada, que, por sua vez, traz uma justa reivindicação da sociedade e dos segmentos econômicos. Peço à Casa Civil que mande publicar ainda hoje”, disse Taques, durante reunião com 18 deputados estaduais, no Palácio Paiaguás.

O governador disse que a revogação do decreto é uma das reivindicações apresentadas em praticamente todas as 23 reuniões realizadas com segmentos econômicos para se debater a reforma tributária de Mato Grosso.

“Faremos quantas reuniões forem necessárias. Este Governo não teme o debate, porque acredita na contribuição da sociedade e tem responsabilidade não apenas com o equilíbrio financeiro, mas principalmente com o desenvolvimento sustentado de Mato Grosso”, argumentou o secretário da Casa Civil, Paulo Taques.

De acordo com o secretário de Fazenda, Seneri Paludo, presente à reunião com os deputados, a revogação do decreto 380 “é importante, enquanto se aguarda a edição dos atos legais necessários ao disciplinamento do ICMS no Estado, uma vez que mesmo vigorando, o decreto estava suspenso”.

Base

“Ficamos satisfeitos com a decisão do governador Pedro Taques. Além de demonstrar responsabilidade, ele mostra capacidade de diálogo com a Assembleia e com a sociedade”, disse o deputado Guilherme Maluf, presidente da Assembleia.

Participaram do encontro os deputados estaduais Eduardo Botelho, Dilmar Dal Bosco, Nininho, Mauro Savi, Leonardo Albuquerque, Oscar Bezerra, Meraldo Sá, Carlos Avalone, Wancley Carvalho, Zé Domingos, Saturnino Masson, Baiano Filho, Jajah Neves, Wagner Ramos, Silvano Amaral, Valdir Barranco, Pedro Satélite.